DIREITO AQUI

Justiça de SP libera venda de bebida alcoólica na eleição

2008-10-05T11:07:00.000-07:00

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar ontem liberando a venda de bebidas alcoólicas aos coligados da Associação Brasileira dos Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) no Estado de São Paulo.

De acordo com a liminar, as resoluções que sempre proíbem a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação e, às vezes, na véspera, não estão de acordo com o que assegura a Constituição Federal, segundo a qual "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

A juíza afirma ainda que "a legislação penal e eleitoral tem dispositivos capazes de assegurar a tranqüilidade nas seções eleitorais e nos locais públicos, motivo pelo qual não se justifica o desprezo à supremacia da Constituição Federal".

A liminar também considera que os associados da Abrasel poderão sofrer "dano irreparável", se houver alguma resolução proibindo a venda de bebidas alcoólicas.

O governo do Estado de São Paulo ainda não publicou nenhuma resolução proibindo a venda de bebidas. Mas mesmo que decida pela resolução, os associados da Abrasel poderão vender bebidas alcoólicas.

Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil

2008-10-03T05:53:00.000-07:00

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu ontem (1º) em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que o voto no país deixe de ser obrigatório futuramente, condicionado à maior consolidação da democracia e da justiça social. A entrevista completa será exibida a partir das 22h pela emissora.

“Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto.

“Como rito de passagem, a obrigatoriedade do voto deve permanecer ainda por mais tempo. Até que a democracia se consolide e que a economia chegue mais para todos”, ressaltou.

Na entrevista, Ayres Britto também reiterou posicionamento favorável ao financiamento público de campanha, como solução mais viável para evitar que o poderio econômico prevaleça sobre as qualidades políticas de cada candidato.

“Um dos fatores de desequilíbrio na campanha é o abuso do poder econômico, que tende a prosperar enquanto não houver financiamento público”, assinalou.

Segundo o ministro, tanto o caixa um (doações recebidas e declaradas) quanto o caixa-dois (utilização de recursos não contabilizados) estimulam uma situação imprópria para o exercício dos mandatos públicos pelos candidatos.

“Quando não se tem financiamento público exclusivo, os candidatos resvalam para o caixa-dois. E o caixa-dois se tornou, à margem da lei, uma práxis. Significa um financiamento de campanha por quem não pode aparecer, que tende a financiar a campanha como um investimento, um capital empatado, que precisa de retorno, de ser remunerado”, argumentou Britto.

“Sou contra também o caixa um. O candidato já é eleito comprometido com os seus financiadores e, para fazer o capital retornar às fontes, vai negociar com concessões, permissões, dispensa de licitação, subfaturamento e até corrupção. Isso abate numa só cajadada os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, porque tudo ocorre debaixo dos panos, e o princípio da eficiência administrativa”, concluiu o ministro.

O Programa 3×1 é apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azêdo. Participaram da entrevista com o presidente do TSE, como convidados, o cientista político Renato Lessa e o analista de pesquisas Antônio Lavareda.

Por Marco Antônio Soalheiro

Fonte: Agencia Brasil

Roteiros - Crimes eleitorais - Fluxograma

2008-10-02T08:59:00.000-07:00

Crimes eleitorais

Todos os crimes eleitorais são de ação penal incondicionada, cabendo transação penal e suspensão condicional do processo, e seguem o procedimento previsto nos arts. 355 e ss do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Área: Processo Penal
11/09/2006

As tipificações dos crimes eleitorais estão previstos nos arts. 289 a 354 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista no Código Eleitoral deverá comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde a mesma se verificou (art. 356 e § 1º do Código Eleitoral). Se essa comunicação for verbal, o juiz irá reduzi-la a têrmo (ou seja, irá escrevê-la), devendo ser assinada por aquele que fez a comunicação e por duas testemunhas. Após, o juiz remeterá ao órgão do Ministério Público local, que procederá na forma descrita abaixo.

1. Oferecimento da denúncia

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. A denúncia deverá conter os mesmos requisitos do art. 43, CPP. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal. Qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de 10 dias, não agir de ofício.

- Requerimento de Arquivamento

Se o órgão do Ministério Público requerer o arquivamento da comunicação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e este oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender (art. 357, §1º, Cód. Eleitoral).

2. Recebimento da Denúncia e o Depoimento Pessoal do Acusado

Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público.
O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

3. Oitiva de testemunhas e Alegações Finais

Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á o prazo de 5 dias a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações finais.

4. Sentença

Decorrido o prazo das alegações finais e conclusos os autos ao juiz dentro de quarenta e oito horas, terá o mesmo 10 dias para proferir a sentença.

5. Recursos

Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias. Se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de 05 dias, contados da data da vista ao Ministério Público. Se o órgão do Ministério Público deixar de promover a execução da sentença, serão aplicadas as normas constantes dos parágrafos 3º, 4º e 5º, do Art. 357, do Código Eleitoral.

NOTICIAS - TSE proíbe máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação

2008-10-02T06:52:00.000-07:00

TSE proíbe máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
02/10/2008 10h02

Os eleitores não poderão entrar na cabine de votação portando celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, que deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão extraordinária desta quarta-feira, 02 de outubro, tem como objetivo impedir o registro do voto pelos eleitores eventualmente ameaçados por milícias e candidatos.

A resolução aprovada, alterando a Resolução 22.712 que trata das garantias eleitorais, que já proibia o uso de aparelhos de radiocomunicação nas cabines de votação, também autoriza a instalação de detectores de metais móveis nas seções onde houver indícios de coação para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Esta decisão caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como os custos das novas medidas que deverão garantir o sigilo do voto do eleitor.

"Esta providência concretiza a vontade da Constituição, que é de assegurar o sigilo e o segredo do voto, e deixar o eleitor inteiramente livre para decidir de acordo com a sua consciência. Nós aprendemos com a realidade”, disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, em referência às denúncias de que milícias e candidatos estariam coagindo eleitores, sobretudo no Rio de Janeiro, onde as forças federais atuam para garantir a segurança das eleições municipais.

A decisão do TSE atende a reivindicação dos TREs para que os mesários possam exigir que o eleitor deposite em uma bandeja ou guarda-volume celulares, máquinas fotográficas e filmadoras antes de votar.

“Não faz sentido entrar com máquina fotográfica, a não ser que seja para fotografar o voto”, reforçou o ministro Marcelo Ribeiro.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Estamos de Volta...

2008-10-02T06:08:00.000-07:00

Ola Pessoal,

Primeiro quero pedir desculpas a todos que passei o endereço da minha blog e prometi atualizações constantes, não compre isso por motivos maiores. Não só a faculdade e trabalho mais especificamente no meu trabalho, foi bloqueado o mecanismo de atualização da blog e como o tempo em casa e de mais corrido não pude atualiza, restando apenas finais de semana que inclusive também trabalho. Mais uma negociação com o setor de informática da empresa fez a luz chegar ate eles e liberam o acesso a blog novamente.

Então aguardem que tem novidades vindo, contratei uma empresa para fazer um Leiaute Novo pois o disponibilizado pela blogspot tem um desenho bastante simples e limitado, também tenho muito conteúdo acumulado para publicar.

De mais quero só deixa um grande abraço e agradecer os e-mail que recebi com elogios e criticas.

Para Enteder Direito - Assassinato

2008-04-23T05:25:00.000-07:00

"Esquartejador pega 13 anos, mas fica livre

O ex-médico Farah Jorge Farah foi julgado pelo assassinato e a ocultação do cadáver de uma ex-paciente, em 2003

Farah aguardará em liberdade a decisão do recurso que seus advogados vão apresentar; pena é em prisão de regime fechado".

Ao contrario do que diz o titulo, o fato de a pessoa poder apelar em liberdade nao quer dizer que ele esteja livre. Apenas quer dizer que ele continua a responder o processo (agora em fase recursal) em liberdade.

Ninguem no Brasil pode ser investigado por julgado por assassinato. E, portanto, ninguem pode ser condenado por um assassinato. Isso porque nao existe o delito de assassinato em nossas leis penais. O crime pelo qual Fulano foi condenado em primeira instancia chama-se homicidio.

Curso de Direito Civil e Constitucional

2008-04-22T07:31:00.000-07:00

Curso Direito Civil - Prof Cesar Fiuza

Material doado por alunos de cursinhos preparatório! Um curso completo de Direito Civil do Prof. Cesar Fiuza.

BAIXAR

Apostila de Constitucional - Prof Guilherme Pena

Material doado por alunos de cursinhos preparatório!
Uma Apostila completa de Direito Constitucional do Prof. Guilherme Pena.

BAIXAR

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Depositário infiel-TST confirma prisão extinta no século V antes de Cristo

2008-04-19T21:34:00.000-07:00

Por Luiz Flávio Gomes

O Supremo Tribunal Federal, no RE 466.343-SP, já praticamente decidiu o fim da prisão civil do depositário infiel. Até agora o placar está oito votos a zero (pelo fim dessa abominável forma de prisão). O oitavo voto (antológico, imperdível) foi lido no dia 12.03.08, pelo Min. Celso de Mello, no Plenário do STF (HC 87.585-TO assim como RE 466.343-SP). O Min. Celso de Mello reconheceu mais que a supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos (tese brilhante de Gilmar Mendes): sustentou o valor constitucional desses tratados (sobre o tema cf. GOMES, L.F., Estado constitucional de direito e a nova pirâmide jurídica, São Paulo: Premier, 2008, p. 30 e ss.).

Apesar desse posicionamento do STF, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, ratificou (em 24.03.08) a decretação da prisão civil de um depositário infiel (ROHC-2015/2007-000-04-00.5).

A mim a confirmação do TST pareceu inusitada. Consultei então o Mestre Daboaterrabrasilis que, apesar de muito sábio, ainda é pouco famoso no Brasil (abrindo-se um breve parêntesis: o referido Mestre é habitante desta Terra há cerca de 8 mil anos; é contemporâneo da Luzia, a "múmia" mais antiga, encontrada em Goiás, que se encontra no Museu Nacional do Rio de Janeiro). Apesar da sua longevidade, continua com uma memória incrível.

Considerando-se que a SDI-2 entendeu que a prisão, nesse caso, não se caracteriza como pena, mas como meio de coação, a fim de obrigar o depositário a cumprir a determinação judicial, indaguei ao Mestre se isso tudo já não tinha sido extinto já no Império Romano. A resposta foi afirmativa. Perguntei-lhe, em seguida, onde poderia ler alguma coisa sobre isso. Ele respondeu: no voto antológico do Min. Celso de Mello (RE 466.343-SP). Fui verificar e lá estava:

"Nesse contexto, o tema da prisão civil por dívida, analisado na perspectiva dos documentos internacionais, especialmente na dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos, assume significativa importância no plano jurídico, pois estimula reflexão a propósito de uma clara tendência que se vem registrando no sentido da abolição desse instrumento de coerção processual, que constitui resquício de uma prática extinta, já na Roma republicana, desde o advento, no século V A.C., da "Lex Poetelia Papiria", saudada, então, enquanto marco divisor entre dois períodos históricos, como representando a "aurora dos novos tempos".

- Mestre: essa "aurora dos novos tempos" foi então proclamada há 26 séculos?

- Sim. É isso mesmo.

- Mas algum doutrinador brasileiro já registrou isso?

- Sim. Consulte mais uma vez o voto do Min. Celso de Mello:

"Vale referir, a esse respeito, a valiosa lição de ALFREDO BUZAID ("Do Concurso de Credores no Processo de Execução", p. 43/44, item n. 3, e p. 53, item n. 10, 1952, Saraiva):

"No período das ‘legis actiones’, a execução se processava normalmente contra a pessoa do devedor, através da ‘legis actio per manus injectionem’. Confessada a dívida, ou julgada a ação, cabia a execução trinta dias depois, sendo concedido êsse prazo a fim de o devedor poder pagar o débito. Se êste não fôsse solvido, o exeqüente lançava as mãos sôbre o devedor e o conduzia a juízo. Se o executado não satisfizesse o julgado e se ninguém comparecesse para afiançá-lo, o exeqüente o levava consigo, amarrando-o com uma corda, ou algemando-lhe os pés. A pessoa do devedor era adjudicada ao credor e reduzida a cárcere privado durante sessenta dias. Se o devedor não se mantivesse à sua custa, o credor lhe daria diàriamente algumas libras de pão. Durante a prisão era levado a três feiras sucessivas e aí apregoado o crédito. Se ninguém o solvesse, era aplicada ao devedor a pena capital, podendo o exeqüente matá-lo, ou vendê-lo ‘trans Tiberim’. Havendo pluralidade de credores, podia o executado na terceira feira ser retalhado; se fôsse cortado a mais ou a menos, isso não seria considerado fraude.

..

O extremo rigor do primitivo processo civil romano não perdurou largo tempo. Fez-se logo sentir a necessidade de uma reforma. Em 428, ou 441, foi publicada a ‘Lex Poetelia’: seu objetivo foi, por um lado, fortalecer a intervenção do juiz. Assim foi abolida a faculdade de matar o devedor insolvente, de vendê-lo como escravo, ou de detê-lo na cadeia, bem como proibido o uso da ‘manus injectio’ contra o devedor não ‘confessus’, nem ‘judicatus’. Tornava-se indispensável a intervenção do magistrado mesmo quando o devedor se tivesse obrigado pelas formas solenes do ‘nexum’." (grifei).

- Mestre: depois de tudo isso, existe ainda algum magistrado na sua zona geográfica que impõe prisão civil por dívida ao depositário infiel?

- Sim, os que ainda não leram os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello (assim como dos demais Ministros do STF que já votaram no RE 466.343-SP).

FONTE: JusNavegati

Manual de Direito Penal

2008-04-19T20:29:00.000-07:00

Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este manual constitui texto básico para o estudo da Parte Geral do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.

Este volume inclui comentários a respeito das leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência.

O livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader , para leitura de Livros Digitais.

Clique Aqui e baixe o Livro, Manual de Direito Penal

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números que estao marcadas com uma figura do gato e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Programa do Pr. Silas Malafaia é ameçado pelo Ministério da Justiça

2008-04-17T10:53:00.001-07:00

O Ministério da Justiça abriu um processo que pode resultar na primeira reclassificação de um programa evangélico, o "Vitória em Cristo", apresentado pelo pastor Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, que passaria a ser impróprio para antes das 20h.

Para o governo,o programa contém "linguagem depreciativa e conteúdos verbais que expõem lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros a situações humilhantes ou degradantes".

Exibido pela Band, Rede TV! e CNT entre 12h e 17h, o "Vitória em Cristo" está fazendo campanha para que evangélicos enviem e-mails a senadores contra a aprovação de "lei que beneficia a homossexualidade" _na verdade, projeto que torna crime a discriminação sexual e de orientação sexual.

No programa, Malafaia (que compra horários nas TVs) defende que "ninguém nasce homossexual", porque "não existe cromossomo homossexual". Diz que o homossexualismo é "distorção" e "aberração".

Malafaia argumenta que não ofende os gays, que apenas os critica. Impedir isso, diz, seria censura. "No Brasil, você critica Deus, o Diabo, a Igreja Católica, os evangélicos, os políticos. Mas os homossexuais são incriticáveis. Se criticar, é chamado de homofóbico. Isso é pior do que Hugo Chávez e Fidel Castro. Já falei para o ministro Tarso Genro que, se censurarem meu programa, esse governo será chamado de preconceituoso", afirma o pastor.

Fonte: O verbo, Folha de S. Paulo, ADIBERJ

Assista o vídeo :
http://www.overbo.com.br/modules/x_movie/x_movie_view.php?cid=58&lid=97

No site do Pastor você pode assistir na íntegra o último programa com o tema "Homossexualismo...".
Clique no link abaixo para acessar o site: http://www.prsilasmalafaia.com.br/

O Lado Oculto E Inesperado De Tudo Que Nos Afeta - Steven D Levitt E Stephe - SOCIOLOGIA GERAL & JURÍDICA - Direito

2008-04-17T06:59:00.000-07:00

Um excelente livro que mostra pontos de vistas explícitos sobre questões sociais, fazendo o leitor abrir a mente e ver por outro angulo a sociedade e seus comportamentos.

Sinopse:

Nesse fascinante best-seller (número 1 em todas as listas nos EUA), o economista Steven Levitt e o jornalista Stephen J. Dubner estudam a rotina e os enigmas da vida real ? da trapaça à criminalidade, dos esportes à criação dos filhos ? com conclusões que viram de cabeça para baixo o senso comum, geralmente usando dados aparentemente inofensivos e fazendo perguntas simples nunca feitas. Daí surge o novo campo de estudo apresentado neste livro: freakonomics. O que liga essas histórias é a crença de que o mundo moderno, aparentemente confuso, complicado e enganoso, não é impenetrável nem indecifrável. Na verdade, quando fazemos as perguntas certas, o mundo é ainda mais interessante do que supomos. É preciso, apenas, uma visão nova. Steven Levitt, por meio de um raciocínio incrivelmente inteligente e objetivo, mostra como é possível ver as coisas de maneira clara nessa barafunda. Os leitores vão tirar deste livro enigmas e histórias para entreter interlocutores em muitas e muitas festas, mas Freakonomics traz mais que isso: ele redefine a maneira como encaramos o mundo.

CLIQUE AQUI e baixe o livro, O Lado Oculto E Inesperado De Tudo Que Nos Afeta - Steven D Levitt E Stephe

Contituição - Introdução ao Direito

2008-04-16T10:39:00.000-07:00

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Constituição (ou Carta Magna), se rígida, é o conjunto de normas (regras e princípios) supremos do ordenamento jurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais. Se for flexível suas normas desempenham a mesma função mas encontram-se no nível hierárquico das normas legislativas.

A teoria constitucional moderna - técnica específica de limitação do poder com fins garantístas - tem a sua origem nas Revoluções Estadunidense e Francesa e coincide com a positivação dos direitos fundamentais.

A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Carta Magna.

Preâmbulo da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891)

A Constituição é elaborada pelo denominado poder constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte. A reforma (revisão ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado poder constituinte derivado reformador. O poder reformador é derivado, condicionado e subordinado à própria Constituição, enfim é limitado pela vontade soberana do Poder Constituinte Originário. Se for uma Constituição escrita e rígida exigirá procedimentos mais difíceis e solenes para elaboração de emendas constitucionais do que exige para a criação de leis ordinárias.

Muitas Constituições proíbem a abolição do conteúdo de algumas normas consideradas fundamentais(núcleo intangível).

No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas, e são previstas pelo art.60 (implicitamente irreformável), que também prevê além das cláusulas pétreas(limitações materiais), limitações circunstanciais e formais.

Nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições de cada Estado Federado, subordinadas às previsões da Constituição Federal. É o poder constituinte derivado decorrente.

A principal garantia dessa superioridade (supremacia, primazia) das Constituições rígidas são os mecanismos de controlo de constitucionalidade, que permitem afastar num caso concreto a aplicação de uma norma incompatível com texto constitucional (controle difuso) ou anulá-las quando uma norma,em tese,violar a Constituição (controle concentrado).

As demais normas jurídicas (ditas infraconstitucionais) devem estar em concordância com a Constituição, não podendo contrariar as exigências formais impostas pela própria Constituição para a edição de uma norma infraconstitucional (constitucionalidade formal) nem o conteúdo da Constituição (constitucionalidade material).

Artigo sobre A Constituição brasileira de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil ate o Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 56 de 20 de dezembro de 2007

Karl Marx - Sociologia Geral e Jurídica

2008-04-15T09:51:00.000-07:00

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre

Karl Heinrich Marx (Tréveris, 5 de maio de 1818 — Londres, 14 de março de 1883) foi um intelectual alemão, Economista, sendo considerado um dos fundadores da Sociologia. Também é possível encontrar a influência de Marx em várias outras áreas, tais como: Filosofia e História, já que o conhecimento humano, em sua época, não estava fragmentado em diversas especialidades da forma como se encontra hoje. Teve participação como intelectual e como revolucionário no movimento operário, sendo que ambos (Marx e o movimento operário) influenciaram uns aos outros durante o período em que o autor viveu.

Atualmente é bastante difícil analisar a sociedade humana sem se referenciar, em maior ou menor grau, à produção de Karl Marx, mesmo que a pessoa não seja simpática à ideologia construída em torno do pensamento intelectual dele, principalmente em relação aos seus conceitos econômicos.

CLIQUE AQUI e leia o artigo completo sobre sua vida,obras e criticas.

E para quem quiser se aprofundar mais sobro Karl Marx, selecionei alguns materiais:

Karl Marx - Manifesto Comunista.pdf

Marx, Karl - O CAPITAL.zip

Karl Marx - Salário, Preço e Lucro.pdf

Karl Marx - O 18 brumário de Luís Bonaparte.pdf

Karl Marx - Para uma crítica da ecônomia política.pdf

Richard Wurmbrand - Era Karl Marx um Satanista-pdf.zip

Prisão temporária e o caso Isabella - direito processual penal

2008-04-15T05:20:00.000-07:00

O casal Alexandre Nardoni, de 29 anos, e Anna Carolina Jatobá, 24 - pai e madrasta de Isabella Nardoni que foi encontrada morta no dia 29 de março no prédio em que o casal mora -, teve a liberdade concedida, nesta sexta-feira, pelo desembargador Caio Canguçu de Almeida, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justica de São Paulo (TJ-SP). Os dois estavam presos desde a última quinta-feira, dia 3, por suspeita de envolvimento na morte de Isabella.

O recente episódio que envolveu a pequena Isabella, por motivos diversos, dentre eles a permanente exposição pela mídia, afetou, de alguma maneira, todos os espectadores, gerando especulações, investigações e emissão de opiniões particulares das mais variadas.

Esse cenário tornou-se, inclusive, um campo fértil para debates relacionados a questões jurídicas, sobretudo, àquelas referentes à denominada prisão temporária.

De início, importante esclarecer que a prisão temporária – em que pese todas as prisões serem temporárias, no Brasil, uma vez que são vedadas as penas de caráter perpétuo - caracteriza uma das medidas privativas de liberdade existentes em nosso ordenamento, destacando-se por ter início em fase pré-processual, isto é, sem a existência de uma ação penal em curso.

Tal espécie de prisão tem previsão na Lei nº 7.960/89, que estabelece que caberá a medida quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade ou quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes fixados nesta mesma lei, dentre os quais, o homicídio doloso.

Dessa forma, se o crime não se enquadrar nas hipóteses previstas pela mencionada lei, combinado com um dos requisitos citados, não é admissível a decretação temporária da prisão.

Em virtude da inexistência de processo penal no momento da decretação da prisão em comento, observa-se que essa tem como objetivo auxiliar as investigações policiais na fase de inquérito, sem que haja, sequer, probabilidade de propositura de ação penal, ou seja, destina-se a apuração de um delito.

A par de juízos de valor relacionados ao trágico acontecimento que ensejou o presente debate, é necessário ponderar a validade desta modalidade de prisão diante dos termos constitucionais vigentes.

LEIA AQUI o restante da materia na integra

Miguel Reale - Filosofia do Direito

2008-04-14T11:13:00.000-07:00

Para hoje mais um livro de Filosofia do Direito

Sinopse:

Este trabalho supre a situação deficitária em relação a livros de iniciação filosófica. Aqui, o autor, que prescinde de apresentações, expõe com singular didática e clareza todos os aspectos da matéria, como o objeto da filosofia, a noção de gnoseologia, ontologia e axiologia, a ética, a teoria da cultura e a metafísica. Constitui obra ímpar, que oferece uma visão global do pensamento de Miguel Rale.

CLIQUE AQUI e baixe o livro Miguel Reale - Filosofia do Direito.doc

OBS: È necessário esperar alguns segundos para aparecer a opção Download file, escolha essa opção para começar o download do arquivo.

Projeto de Lei nº 1.763/2007 ("bolsa estupro"). Outra abordagem(DIREITO PENAL)

2008-04-10T05:55:00.000-07:00

Por Paulo Henrique Hachich de Cesare

Tem-se visto muitas críticas ao sobredito projeto de lei, mormente por instituições e associações voltadas à defesa dos "direitos da mulher".

O argumento mais repetido por essas entidades se relaciona à possibilidade do aborto legal, reconhecida pelo Código Penal pátrio desde 1940. Sustentam que o projeto de lei seria um retrocesso, pois estaria na contramão de um direito reconhecido à mulher desde a primeira metade do século XX.

Outro argumento se refere à dignidade da mulher que estaria sendo comprada pelo preço de um salário mínimo mensal .

LINK PARA A MATERIA COMPLETA CLIQUI AQUI

FOTE: JusNaviganti

Ilha das Flores: O Capitalismo Documentando

2008-04-09T09:58:00.000-07:00

Por Daniel Parente

Para quem esta acompanhando as aulas do Prof. Davy Sales, sobre a visão do filosofo e economista Karl Marx ou quer abrir mais a mente para as questão do Capitalismo, o documentário,A ilha das Flores é um curta metragem feito no Brasil que ganhou inúmeros prêmios inclusive o do festival de gramado. A impressão que dá ao assistir a esse vídeo é que um extraterrestre está tentando entender o funcionamento de nossa sociedade do capitalismo.De forma bem humorada e inteligente,o filme faz um alerta para que vejamos nossa sociedade capitalista com outros olhos. Se Karl Marx assentisse esse filme concerte - sa adoraria.

Gênero Documentário, Experimental
Diretor Jorge Furtado
Elenco Ciça Reckziegel
Ano 1989
Duração 13 min
Cor Colorido
Bitola 35mm
País Brasil

Sinopse:

Um ácido e divertido retrato da mecânica da sociedade de consumo. Acompanhando a trajetória de um simples tomate, desde a plantação até ser jogado fora, o curta escancara o processo de geração de riqueza e as desigualdades que surgem no meio do caminho.

Ficha Técnica
Produção Mônica Schmiedt, Giba Assis Brasil, Nôra Gulart Fotografia Roberto Henkin, Sérgio Amon Roteiro Jorge Furtado Edição Giba Assis Brasil Direção de Arte Fiapo Barth Trilha original Geraldo Flach Narração Paulo José

Prêmios
Urso de Prata no Festival de Berlim 1990
Prêmio Crítica e Público no Festival de Clermont-Ferrand 1991
Melhor Curta no Festival de Gramado 1989
Melhor Edição no Festival de Gramado 1989
Melhor Roteiro no Festival de Gramado 1989
Prêmio da Crítica no Festival de Gramado 1989
Prêmio do Público na Competição "No Budget" no Festival de Hamburgo 1991

Parte:I http://br.youtube.com/watch?v=4r0qMbq2Pdc
Parte:II http://br.youtube.com/watch?v=QhAr_1QUOnk
cREDITOS: http://br.youtube.com/watch?v=3NddTNoDvm8

Parte:I http://br.youtube.com/watch?v=Zfo4Uyf5sgg
Parte:II http://br.youtube.com/watch?v=6IrGibVoBME
CREDITOS: http://br.youtube.com/watch?v=3NddTNoDvm8

(Legendado BR)
Parte:I http://br.youtube.com/watch?v=BNBx9iRWWsg
Parte:II http://br.youtube.com/watch?v=xpr_56e5jP0
CREDITOS: http://br.youtube.com/watch?v=3NddTNoDvm8

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

2008-04-07T06:04:00.000-07:00

Inspirada na Revolução Americana (1776) e nas idéias filosóficas do Iluminismo, a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo os ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do Homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU.

O conceito dos direitos humanos é antigo, mas tem sido desenvolvido durante a história. Os direitos naturais ou intrínsicos dos Homens, na terminologia jusnaturalista, já haviam sido mencionados explicitamente em textos religiosos (tal como os dez mandamentos, que reconhecem o direito a vida, a honra, etc...), literários (como a peça de teatro Antigone de Sófocles), ou puramente filosóficos (como os da escola de pensadores de estoicistas).

Um evento marcante nessa evolução foi a aristocrática Carta Magna (1215), considerada no mundo anglo-saxão como a base do conceito atual dos diretos dos Homem.

A primeira declaração dos direitos dos Homens da época moderna é aquela do estado da Virgínia (EUA), escrita por George Mason e adotada pela Convenção de Virgínia em 12 de junho de 1776.

Ela foi a grande inspiração para Thomas Jefferson, redactor da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 4 de julho de 1776, bem como inspirou as 10 emendas constitucionais que garantem os direitos individuais e que fazem parte da Constituição dos EUA (1787). Mais tarde foi ainda a origem da Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovados pela Assembleia Nacional de França.

Nela, o primeiro artigo é considerado um exemplo de definição dos direitos do Homem:

«Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.».

Fote: Wikipédia

Para ler a Declaracão dos Direitos do homem e do Cidadão na integra, CLIQUE AQUI.

Direito Constitucional

2008-04-04T06:52:00.000-07:00

Sinopse

01 - Conceito e objeto do Direito Constitucional
02 - [Const. Federal] conceito, origens, conteúdo e estrutura
03 - Hierarquia das Normas Jurídicas e Controle de Constitucionalidade
04 - Conceitos de Estado e Nação
05 - Direitos e Garantias Fundamentais
06 - Poder Legislativo
07 - Poder Executivo
08 - Poder Judiciário
09 - Organização do Estado Brasileiro
10 - Ordem Econômica e Financeira

Clique Aqui e escute ou baixe as aulas em Audio, Direito Constitucional

Atividade de juízes será acompanhada, afirma corregedor de Justiça

2008-04-01T06:18:00.000-07:00

Andréia Henriques

A partir da próxima semana começa o cadastro de todos os processos do Brasil. O levantamento faz parte do programa “A Justiça aberta”, sistema da Corregedoria Nacional de Justiça que permitirá que qualquer pessoa tenha acesso, pela Internet, às informações mensais sobre o número de processos, decisões e despachos que foram proferidos em todas as varas dos Estados brasileiros.

Um dos objetivos do programa é descobrir os “juízes TQQ”, magistrados que não residem na comarca onde atuam e, portanto, só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. “Pela primeira vez será possível estabelecer um controle da atividade jurisdicional do país. Hoje não existe nenhuma corregedoria que acompanhe de perto o trabalho dos juízes”, afirmou o corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, durante palestra realizada pela IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) nesta sexta-feira (28/3).

Para Asfor Rocha, com o cruzamento de dados de todas as varas estaduais será possível comparar e fazer um exame objetivo da atuação de cada magistrado. “Com um ranking de todos os juízes do país, será possível até mesmo fazer promoções mais justas”, destacou o corregedor.

O cadastramento faz parte da segunda etapa do programa, instalado oficialmente há 15 dias. Na primeira parte, ainda não concluída, foram catalogados os nomes de todos os juízes das comarcas do país, com suas especializações e quantidade de funcionários. Em São Paulo existem 1571 varas e 98,69% delas já preencheram os dados.

“Saber a quantidade precisa de juízes que atuam no Brasil é o mínimo necessário para avaliar e estabelecer qualquer linha de atuação para o Judiciário”, ressaltou Asfor Rocha. A falta de um diagnóstico confiável também atinge o número e tipos de processos no país. Existe apenas uma estimativa de que tenham 60 milhões de processos em andamento e que a cada ano ingressam mais 22 milhões de novas ações. “Apenas com suposições, as coisas serão feitas de maneira muito amadora”, diz.

A pesquisa já descobriu algo inédito: a quantidade de cartórios existentes no país. São 13.385, sendo que 88% já disponibilizaram as informações à Corregedoria. Brevemente será possível obter todos os dados de cada cartório brasileiro, como nome do titular, tipo de serviços prestados e até mesmo seu faturamento.

Gerenciamento
Criado em julho de 2005, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que abriga a Corregedoria, teve em sua primeira formação uma atuação mais voltada pra a questão disciplinar, já que, segundo Cesar Asfor Rocha, existia uma expectativa da sociedade em corrigir e evitar os desvios, abusos e excessos da magistratura, como o nepotismo e desperdício de verbas.

Agora, a segunda composição do Conselho está mais voltada para a gestão do Judiciário, preocupada, assim, em estabelecer pontos estratégicos de atuação. “No STJ, existem colegas com 500 processos no gabinete e outros com 12 mil, sendo que cada ministro recebe cerca de 1.500 processos por mês. A diferença é que uns têm mais vocação para gerenciar seu gabinete. É impossível darmos vazão a solucionar todas essas pendências sem o mínimo de capacidade de gestão”, pontuou Asfor Rocha.

Ele afirma que um instrumento capaz de combater a morosidade da Justiça é a informatização. Segundo o corregedor, no prazo máximo de dois meses, os juizados especiais de 23 Estados do país estarão virtualizados. São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina e Amapá adotaram sistemas próprios.

A idéia é estender a extinção do processo de papel também para os tribunais estaduais, federais e do trabalho.

Apesar de estar focada na gestão do Judiciário, a corregedoria ainda recebe um número cada vez maior de queixas disciplinares. De acordo com Asfor Rocha, existem cerca de 1.250 reclamações em andamento no órgão, transformado cada vez mais em um “muro das lamentações”.

FONTE: Última Instância

A Justiça Agoniza

2008-03-31T12:40:00.000-07:00

Sinopse
Judiciário: culpado ou inocente?

Em tese polêmica, porquanto realista, Luiz Fernando Cabeda nos convida a refletir sobre uma nova forma de crime, o juricídio, ou seja, a morte intencional do direito, tendo por juricidas todo o corpo profissional que cerca o Direito. Conforme o autor, a Justiça tornou-se uma estrutura inerte, incapaz de lidar com questões que lhe exijam mais que o consolidado, como conseqüência, as lides abarrotam o Judiciário sem resposta, e quando as têm, já são ineficazes. Se em movimento, em geral, vai em socorro dos seus pares. Uma das falhas do Ordenamento - se não o seu modo de se preservar em face às mudanças sociais - apresentadas, diz respeito à estrutura da Justiça atual, herança da ditadura militar, momento em que a justiça, entre outras coisas, serviu para ocultar o assassinado do jornalista Vladimir Herzog.
No atual momento - CPI do Judiciário, denúncias de nepotismo, de compra de liminares e desvios de verba - sua tese reforça uma dúvida que todos temos - o que é o Judiciário?

O livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader , para leitura de Livros Digitais.

Clique Aqui e baixe o Livro, A Justiça Agoniza

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Procurador pede que STF defina competência entre MP estadual e federal

2008-03-31T12:26:00.000-07:00

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ingressou com duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para definir qual ramo do Ministério Público é competente para instaurar investigação sobre quebra de sigilo bancário e sobre ato de improbidade supostamente praticado por servidora pública federal exercendo cargo em órgão municipal.

Segundo informa o Supremo, o primeiro caso é discutido na Ação Cível Originária número 1142. Segundo Antonio Fernando, a suposta quebra de sigilo de extrato bancário de um correntista do Bradesco começou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Mas a Promotoria de Justiça de Vargem Grande, no Estado, entendeu que o caso é de competência federal e, por isso, encaminhou o processo para a Procuradoria da República de São Paulo, que faz parte do MP federal.

Para o procurador-geral, a decisão da Promotoria foi acertada. Ele argumenta que “a ofensa ao sigilo bancário atenta não só contra o correntista lesado ou a instituição financeira, mas contra o Sistema Financeiro Nacional como um todo, pois a divulgação indevida de tais fatos acarreta o descrédito das instituições que o compõem”.

O segundo caso é tratado na Ação Cível Originária número 1143. Nela, Antonio Fernando conta que o MP do Estado do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para apurar atos de improbidade supostamente cometidos por uma servidora pública federal, vinculada ao Ministério da Cultura, no exercício do cargo de assessora da Secretaria municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, ela teria desviado em proveito próprio verbas destinadas ao pagamento de encargos especiais.

Depois, o próprio MP estadual decidiu mandar o processo para o MP federal, por concluir que este seria competente para tratar de casos envolvendo servidores federais. Ao receber o processo, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro suscitou o conflito de competência por entender que cabe ao MP estadual promover a ação de improbidade.

Antonio Fernando concorda que o processo deve ser mantido no MP estadual. Segundo ele, “a circunstância de o ato investigado ter sido praticado por servidora pública federal não é suficiente para caracterizar, desde logo, a existência de interesse da União no feito, notadamente porque o patrimônio lesado foi o do município do Rio de Janeiro”.

Segunda-feira, 31 de março de 2008

CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)

2008-03-28T07:16:00.000-07:00

Pesquisando na Internet sobre direitos no trabalho encontrei a seguinte lei,a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e pelo que li, é o principal texto legal sobre funcionários no país. Disciplina todos os pontos básicos do assunto, como jornada de trabalho, férias e rescisão de contrato.

Um exemplo claro de um dos seus artigos:

Toda empresa ou estabelecimento que contar em seu quadro de funcionários com mais 10 trabalhadores será obrigada a proceder a anotação da hora de entrada e saída de seus funcionários.

O quadro de horário deverá ser fixado em local visível e poderá ser realizado da forma manual, mecânica ou eletrônica.

A sua elaboração e funcionamento, bem como as suas características, deverão observar as normas e instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Fonte: Artigo 74 da CLT

Clique aqui e acesse a CLT completa.

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

2008-03-28T06:13:00.000-07:00

Vinte e seis tipos de processos de competência originária ou recursal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a sofrer cobrança de custas judiciais a partir desta quinta-feira, 27 de março, data em que passam a valer as regras do pagamento e a tabela com os valores previstas na Resolução nº 1 de 16 de janeiro de 2008. O ato, assinado em 16 de janeiro pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, regulamenta a Lei n. 11.636/07, que criou as custas processuais no âmbito do Tribunal.

Segundo essa lei, sancionada pelo presidente da República em dia 28 de dezembro, os valores das custas judiciais serão corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isenção

As custas previstas na lei não excluem as despesas estabelecidas em legislação processual específica, inclusive o porte de remessa e retorno dos autos. Seu pagamento deverá ser feito em bancos oficiais, mediante preenchimento de guia de recolhimento de receita da União, de conformidade com as normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal. Exceto em caso de isenção legal, nenhum processo será distribuído sem o pagamento das custas judiciais. Habeas data, habeas-corpus, recurso em habeas-corpus e os demais processos criminais, salvo a ação penal privada, estão isentos de custas.

A medida iguala o STJ aos demais tribunais nacionais, já que ele era o único que não fazia a cobrança.Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente para custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. Essas taxas não excluem as despesas estabelecidas em legislação processual específica, inclusive as custas de correio com o envio e a devolução dos autos quando o recorrente ajuíza recurso fora da sede do tribunal, em Brasília.

Valores

As custas judiciais cobradas pelo STJ variam de R$ 50 a R$ 200. Os procedimentos considerados mais simples, como a interpelação judicial, custarão R$ 50, o mesmo custo de reclamação e conflito de competência. Os de complexidade média, como a homologação de sentença estrangeira, serão tabelados em R$ 100; recurso especial, mandado de segurança de apenas um impetrante e ação penal também têm o mesmo custo. Os mais complexos, como a ação rescisória (que visa cancelar uma sentença definitiva), têm custas de R$ 200.

A guia de recolhimento da União – GRU, cujo preenchimento é necessário para que seja efetuado o pagamento nos bancos oficiais, está disponível no site do STJ, no link Sala de Serviços Judiciais.

Nas ações originárias, o comprovante de pagamento deverá ser apresentado no ato do protocolo. Quando a petição for encaminhada ao STJ por fac-símile, o comprovante deverá ser anexado. Os processos encaminhados pelos correios devem vir acompanhados do original do comprovante de recolhimento das custas judiciais. Quando for pelo aplicativo Petição Eletrônica, o comprovante integra o documento e será considerado como original.

Quando se tratar de competência recursal, o recolhimento das custas, junto com o porte de remessa e retorno, deverá ser feito no tribunal de origem do processo. O comprovante deverá ser apresentado no ato da interposição do recurso.

As petições desacompanhadas do comprovante de pagamento das custas judiciais serão autuadas, certificadas e submetidas ao ministro presidente. Acesse a Guia de Recolhimento da União – GRU

Legislação correlata:

Lei n. 11.636/07
Dispõe sobre as custas no âmbito do STJ

Resolução nº 1/2008
Traz as tabelas com os valores das custas judiciais

Filosofia do Direito

2008-03-26T12:46:00.000-07:00

Sinopse

Sem perder as qualidades didáticas de concisão e clareza, esta obra traz a plenitude de um pensamento sempre empenhado na pesquisa dos fatores e dos motivos determinantes do Direito como dimensão existencial do homem, esgotando a matéria e esclarecendo as dúvidas referentes ao assunto. Examina minuciosamente todos os aspectos referentes ao tema, como o objeto da filosofia, a noção de gnoseologia, ontologia e axiologia, a ética e a teoria da cultura, o empirismo e o apriorismo jurídico, a realidade jurídica, a fenomenologia da ação e da conduta, as explicações da realidade jurídica, a teoria tridimensional do direito, o direito e a moral. É, pois, leitura fundamental de Filosofia do Direito, tendo alcançado larga repercussão no Brasil e no exterior.

O livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader , para leitura de Livros Digitais.

Clique Aqui e baixe o Livro, Filosofia do Direito

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

O Caso dos Exploradores de Cavernas

2008-03-24T19:24:00.000-07:00

Lon L. Fuller é Professor de "Jurisprudence" da Harvard Law School.

Sinopse:

Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas - o que, alias, a própria discussão que até hoje persiste quanto a seu objeto testemunha - do que a Introdução à Ciência do Direito, e, no entanto, nenhum ensino é tão fecundo e mesmo eventualmente tão fecundante quanto aquele que se ministra aos que se iniciam no estudo do Direito. Por paradoxal que à primeira vista possa parecer, é este o momento em que o aprendizado, desde que convenientemente conduzido, pode penetrar de maneira indelével nos espíritos, aguçando a curiosidade, levando o aluno a primeiro ordenar as noções informes e esparsas que possui e, posteriormente, a complementá-las, mercê do estudo e da meditação. Neste sentido, nada mais fascinante ao professor do que participar deste processo formativo que não deve conduzir a uma concepção reduzida, mas completa, em que o Direito seja percebido e reconhecido dentro de uma totalidade cultural de que é a um tempo quadro e produto.
Pretende-se com a leitura da presente obra aguçar a curiosidade dos acadêmicos que adentram à Universidade, inaugurando-os no pensamento jurídico, levando-os, gradativamente, à formação de uma consciência crítica, a partir do contato com os mais atraentes temas da Ciência do Direito suscitados pela obra "O Caso dos Exploradores de Cavernas."
Livro clássico do Direito, trata sobre a filosofia do Direito a partir de um caso hipotético: o cão dos exploradores da caverna que, por estarem presos depois de um desabamento, resolveram o problema da inanição tirando a sorte e comendo um dos companheiros.

O livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader , para leitura de Livros Digitais.

Clique Aqui e baixe o Livro, O Caso dos Exploradores de Cavernas

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

1000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO - 2a. Edição-José Cretella Júnior e José Cretella Neto

2008-03-22T21:29:00.000-07:00

A Editora Forense orgulha-se de apresentar ao público a coleção 1.000 Perguntas e Respostas, certa de que a obra, a mais completa já editada no Brasil, no gênero, permite aos leitores alcançar em curto espaço de tempo, o nível de preparação de que necessitam para obter resultados excelentes nas provas, nos exames e nos concursos. Tem o objetivo de sedimentar conceitos, estudando-os por métodos extremamente didático e fixando-os de forma organizada, coerente e consistente Conteúdo Capítulo 1 - Normas gerais de tutela do trabalho 1.1. Princípios 1.2. Identificação Profissional. Duração do Trabalho. Salário Mínimo. Férias Anuais. Segurança e Medicina do Trabalho Capítulo 2 - Normas especiais de tutela do trabalho 2.1. Disposições Especiais sobre Determinadas Categorias Profissionais 2.2. Duração e Condições de Trabalho. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor Capítulo 3 - Contrato individual do trabalho Capítulo 4 - Organização sindical Capítulo 5 - Convenções coletivas de trabalho Capítulo 6 - Multas administrativas Capítulo 7 - Justiça do trabalho 7.1. Juntas de Conciliação e Julgamento. Juízos de Direito. Tribunais Regionais do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho 7.2. Greve e Lock out Capítulo 8 - Ministério público do trabalho Capítulo 9 - Processo do trabalho 9.1. Generalidades. Princípios 9.2. Custas. Partes e Procuradores. Atos, Termos e Prazos Processuais 9.3. Nulidades. Exceções 9.4. Conflito de Competência. Audiências. Provas. Decisão Judicial e sua Eficácia (Coisa Julgada). Dissídios Individuais 9.5. Dissídios Coletivos 9.6. Liqüidação. Execução. Medidas Cautelares 9.7. Recursos

O livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader , para leitura de Livros Digitais.

Clique Aqui e baixe o Livro, 1000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO - 2a. Edição-José Cretella Júnior e José Cretella Neto

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Vitorino Prata Castelo Branco - O Advogado e a Defesa Oral

2008-03-20T21:03:00.000-07:00

Inúmeros são os trabalhos jurídicos do Dr. Vitorino Prata Castelo Branco, quase todos em adiantado número de edição, o que revela a utilidade das obras aos que diariamente questionam o Direito.

Preocupado sempre em dar aos profissionais do Direito o livro útil, aquele que resolve ou ensina como resolver cada questão, principalmente na área do Direito Penal, o autor oferece-nos agora um outro trabalho de inegável qualidade, extremamente necessário aos que irão, em defesa de seu constituinte, ao Tribunal do Júri. Fruto de sua experiência, este trabalho acabou por merecer o importante prêmio Aníbal Freire, concedido pela Academia Brasileira de Letras, no ano de 1976.
A concessão do prêmio, a esta obra, demonstra o seu valor literário, no gênero oratório, como expressão de cultura intelectual. O gênero oratório, como forma de composição literária, é um dos mais difíceis, tornando por isso mais raras as obras de alocução, as quais ficam restritas a poucos cultores, quando comparadas com a prosa e a poesia. Todavia, "no hay género literário que tenga Ia vivacidad y fuerza persuasiva del discurso" (Angel Majorana). E o orador, como o prosador e o poeta, é um literato que apresenta, oralmente, o que os seus confrades apresentam por escrito. A Academia Brasileira de Letras, sob a presidência de Austregésilo de Athayde, premiando esta obra, entre outras apresentadas, reconheceu nela os requisitos que o gênero oratório exige e que a fazem sobressair no campo da literatura nacional. oratório exige e que a fazem sobressair no campo da literatura nacional.

O livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader , para leitura de Livros Digitais.

Clique Aqui e baixe o Livro, A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS-Luiza Nagib Eluf

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS

2008-03-20T18:32:00.000-07:00

A presente obra reúne os casos de crimes passionais com maior repercussão no país, dentre eles os assassinatos do escritor Euclides da Cunha, da socialite Ângela Diniz, da cantora Eliane de Grammont, da atriz Daniella Perez, de Patrícia Ággio Longo pelo promotor Igor Ferreira e de Sandra Gomide, jornalista, vítima de Pimenta Neves, além de narrar um caso de paixão homossexual. Após o exame do homicídio e da solução dada pela Justiça, há uma análise do crime passional, examinando suas causas e circunstâncias e também as teses normalmente utilizadas pela acusação e pela defesa. O objetivo desta obra é mostrar que o verdadeiro amor não leva ao crime e que a legítima defesa da honra não pode mais ser utilizada como justificativa para o assassinato.

Justiça afasta nove deputados estaduais de Alagoas

2008-03-18T12:21:00.000-07:00

A Justiça de Alagoas suspendeu hoje os mandatos de nove deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

A decisão do desembargador Antônio Sapucaia, do Tribunal de Justiça de Alagoas, suspendeu o mandato dos deputados até o final da "fase instrutória" (não especifica se do inquérito ou do processo), mas manteve o pagamento dos subsídios. Mesmo afastados de seus cargos, os deputados continuarão a receber R$ 9.635 mensais.

O desembargador justifica o afastamento dos deputados pela possibilidade de haver comprometimento das provas e pelo poder de coação que os deputado têm sobre funcionários da Assembléia Legislativa.

O desembargador determinou também a indisponibilidade dos bens imóveis dos indiciados, para eventuais ressarcimentos dos prejuízos causados ao Estado. Segundo a investigação, o esquema teria desviado R$ 280 milhões desde 2001.

Até o início da noite de hoje, a assessoria da Assembléia disse que o Legislativo ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão. A reportagem não conseguiu falar hoje com o presidente interino da Assembléia, deputado Alberto Sextafeira (PSB).

Segundo as investigações da PF, os deputados indiciados se apropriaram indevidamente de salários e gratificações que deveriam ser pagos a servidores ou assessores, fizeram empréstimos pessoais que eram pagos com recursos da Assembléia e fraudaram o recolhimento de Imposto de Renda. Os deputados negam a participação no suposto esquema.

O pedido de afastamento dos parlamentares foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, em uma ação cautelar contra os dez deputados inicialmente indiciados. Em primeira instância, o juiz Gustavo Souza Lima havia determinado apenas o afastamento dos deputados indiciados de seus cargos na Mesa Diretora da Casa. No final de fevereiro, Fonseca recorreu da decisão, acrescentando novas provas à ação.

Durante a tramitação do recurso, 6 dos 11 desembargadores do Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgar o recurso devido a ligações familiares com os indiciados.

Os deputados afastados são o ex-presidente da Assembléia Antônio Albuquerque (DEM), apontado pela PF como o líder da organização criminosa, Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN) e Isnaldo Bulhões Júnior (PMN).

Além dos nove, a decisão atinge também o ex-deputado Antônio Hollanda (PT do B), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral em janeiro, depois de o pedido de afastamento ter sido proposto.

Posteriormente, a PF indiciou os deputados João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN), que não foram atingidos pela decisão de hoje.

O advogado Adelmo Cabral, que representa os deputados, disse que deverá recorrer da decisão nos próximos dias no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo ele, uma possibilidade é alegar a inconstitucionalidade da decisão ou a competência do TJ para julgar o caso. Segundo Cabral, com mais de metade da corte impedida, o caso deveria ter sido remetido ao STF.

reportagem de, Sílva Feire da agencia Folha

A Republica de Platão

2008-03-18T04:52:00.000-07:00

Para as duas equipes tanto de Filosofia como Ciências Políticas que ficaram com o Filosofo Platão a leitura da obra A Republica (Politéia) é obrigatória, em seus diálogos com Sócrates, Platão mostra a primeira idéia de sociedade perfeita que se conhece. Platão foi o mais brilhante e conhecido discípulo de Sócrates. Através das idéias expostas por ele: o sonho de uma vida perfeita, amigável e como ele diz “dominasse para sempre o caos da realidade”. Estas idéias servirão, ao longo dos tempos, como forma inspiradora de todas as correntes parecidas e da maioria dos movimentos de reforma social que deste então a humanidade conheceu.

Enfim, essa é a obra mais importante de Platão. Nela ele expõe suas principais idéias. Ali está descrito o Mito da Caverna, o que é um filósofo e como é uma sociedade justa entre outras idéias.

Desejo a todos meus colegas um bom começo de semana e apreciem esta deliciosa leitura e nunca se esqueçam "abram sua mente",

Daniel Parente

"Que Platão tenha escrito com A República uma obra que, para além de seu tempo histórico, estará não mais na agora, mas nas mesas, nas tribunas e nos foros de discussão em todos os tempos, algo comprovado pela sorte que lhe foi reservada até agora, é fora de dúvida. Reafirmá-lo é um truísmo, mas com ele também ressurge sempre a pergunta: qual a sua atualidade? Pergunta que cada época fez nos seus termos e que, com razão, podemos repropor. Se o centro nevrálgico da discussão e investigação desenvolvidas por Platão é, por certo, a cidade, a polis, e as formas e estruturas de relacionamento e governo de seus cidadãos, os padrões de moral e de justiça que os conduzem e regulam o embate de seus interesses e a perfeita solução que lhes pode ser dada numa politeia ideal, não é menos verdade que os argumentos aduzidos em torno do problema da tirania e da democracia encontram-se na pauta dos conflitos e dos debates de nossa contemporaneidade, com uma atualidade que tem a extensão global do mundo em que vivemos". - J. Guinsburg

CLIQUE Aqui e baixe o livro, A Republica de Platão

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Dicionário Juridico

2008-03-17T08:53:00.000-07:00

O que pode significar para o operador do Direito um dicionário jurídico? Seria a muleta de que se vale o coxo? A bóia que resgata o náufrago ou a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento. Não pode ser a flor do jardim ou o pássaro que pousa nas árvores do pomar e ali assenta seu ninho, porque um dicionário não é isso. Ele não faz a doutrina que orienta, não é o argumento de um arrazoado ou a sentença que absolve ou condena. O dicionário não determina os motivos de um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de uma tese, pois o dicionário se diferencia desses valores. Sim, o valor de um dicionário possui outra motivação, sua raiz percorre, fecunda e freqüenta outras terras. Mas o dicionário não é a semente dessa terra, e nem mesmo é a terra. Um dicionário é o ponto cardeal de todas as direções, até mesmo da direção do vento. Se não é a luz ou a força do argumento, é seu calor e sua intensidade, e se não é a razão do convencimento, é o afago de seu espírito. E mesmo não sendo a flor do jardim, é o significado da flor para quem não conhece esta flor.Por tantos e bons motivos, um dicionário cumpre e realiza todas as causas que justificariam uma obra como tal. Que seja feliz e saudável o autor para outras empreitadas e também que felizes e saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos...

,Daniel Parente

CLIQUE Aqui e baixe o livro, Dicionário Juridico

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Novo Dicionário Aurélio – 3ª Edição Revista e Atualizada

2008-03-17T07:23:00.000-07:00

Novo Dicionário Aurélio – 3ª Edição Revista e Atualizada

Pessoal este final de semana nao coloquei nada na blog e para compensar vou posto 3 dicionarios e como sabem um istudante de direito sempre tem que esta com um dicionário. Este versão do Aurélio é especila pois ele pode ser usada a parti de qualquer dispositivo, insttalada num computador,gravada num pemdriver e ate mesmo gravada num CD pois nao é nescessario instalação.

O Dicionário Aurélio, maior obra de referência da língua portuguesa e que já vendeu mais de 40 milhões de unidades em todo o país, teve sua 3ª edição lançada pela Editora Positivo e apresenta várias novidades.

CLIQUE Aqui e baixe o livro, Novo Dicionário Aurélio – 3ª Edição Revista e Atualizada

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Redação - Escrevendo com Prática

2008-03-14T06:09:00.001-07:00

Bom dia, Hoje temos aula de Metodologia Ciêntifica, e uma redaçao em forma de resenha descritiva para se entregue. Entao coloco este livro de João Jonas Veiga Sobral - Redação - Escrevendo com Prática para tirarmos nossas duvidas para este e futuros texto.A livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader , para leitura de Livros Digitais.

Para escrever não é necessário o dom da escrita, dos prestigiados, para escrever basta um pouco de técnica e dedicação.Esta obra mostra os mecanismos que facilitam o trabalho produção escrita, por meio de teorias e exercícios práticos.

GOETHE: “O ato de redigir é 10% de inspiração e 90% de transpiração”;

CLIQUE Aqui e baixe o livro, João Jonas Veiga Sobral - Redação - Escrevendo com Prática

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Aula de Ciências Politicas

2008-03-12T05:55:00.000-07:00

Para que faltou aula do dia 12 de março do Prof. Geovani, aqui esta o conteudo dado em em sala

Clique aqui e baixe a Aula do dia 12 de março

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

O Supremo Tribunal Federal e as pesquisas com células-tronco embrionárias

2008-03-11T05:24:00.000-07:00

O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, responsável por garantir que nenhuma lei ou ato normativo federal ou estadual viole mandamentos constitucionais, realizou pela primeira vez na história daquela corte, no dia 20/04/2007, uma audiência que contou com a participação de seletos cientistas. Os cientistas expuseram temas sobre o início da vida, com a finalidade de aclarar a possibilidade ou não do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Tal audiência foi embasada na Lei 9868/99 que trata das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), posto que o regimento interno do Tribunal nada fala a respeito.

A discussão sobre a constitucionalidade do fato em questão originou-se quando o então Procurador Geral da República, o Dr. Cláudio Fontelles, ingressou com a ADIN com a finalidade de declarar a inconstitucionalidade do art. 5º e seus parágrafos da Lei 11.105/05 ( da Lei de Biossegurança), que trata da atual permissão do uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia.

A brilhante iniciativa da audiência pública, Decisão do Ministro Carlos de Ayres Britto do STF, foi a de ampliar a discussão sobre o início da vida, questão de suma relevância que de certo auxiliará o Tribunal no julgamento da ADIN nº 3510 que pretende impedir a pesquisa com células-tronco de embriões no Brasil.

"Estamos em busca de um conceito para o vocábulo vida", explicou o ministro Carlos Ayres Britto aos cientistas convidados, que organizados em dois grupos, a favor e contra, ofereceram argumentos para que ele proferisse seu voto – a ser dado provavelmente no final de junho. Segundo a assessoria de imprensa do STF, 17 cientistas foram convidados pelo relator, e nove pela Procuradoria-Geral da República para participar da audiência.

Nas palavras no Ministro Gilmar Mendes: "não há como negar a comunicação entre norma e fato, que constitui condição da própria interpretação constitucional. É que o processo de conhecimento aqui envolve a investigação integrada de elementos fáticos e jurídicos".e tipificado no art. 15 da Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997

Leia Aqui O artigo completo.

Dicionários

2008-03-09T09:11:00.000-07:00

Como hoje é domingo e não tem aula, vou postar uns tipos de livro que são de intere se geral para todos, os dicionários. E aqui tem uma coletânea para todas as tribos.

Bom Domingo A todos!

Dicionários

Dicionário de Latim

Dicionário de Sociologia

Dicionário Jurídico

Dicionário Jurídico de Latim

Washington Dos Santos - Dicionário Jurídico

CLIQUE Aqui e baixe todo os livros!

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Cêlulas-tronco, onde começa a vida?

2008-03-07T19:35:00.001-08:00

Com base na Questão levantada pelo Prof. Paulo, na aula de 7 de março, sobre cêlulas-troco, pesquisei na Internet e encotrei esse Artigo do site UltimaInstancia e posto o mesmo na integra.

A vida, segundo o STF

José Marcelo Vigliar

Em 2007, aqui mesmo no Última Instância , mencionei alguns aspectos que me pareciam importantes sobre a Adin (ação direita de inconstitucionalidade) nº 3510. Amplamente noticiado, seu julgamento teve seu início no último dia 5 de março de 2008. O objeto da demanda é um dos mais importantes e polêmicos de nossa história: a possibilidade (ou não) de utilização de células-tronco de embriões in vitro para fins de pesquisa e terapia.

Naquela ocasião, destaquei uma das mais importantes conseqüências desse pronunciamento judicial, qual seja, a imutabilidade dos efeitos da sentença de mérito. Ainda que, possivelmente, o julgado não tenha que definir o exato momento em que a vida se inicia (esse não foi o pedido), exigirá que se aborde esse tema na sua fundamentação, considerando a necessidade de verificação de confronto entre garantias que a Constituição preserva.

Nesse sentido, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá resolver – talvez com contornos definitivos – esse exato momento. Mais que isso: essa decisão do STF será vinculativa, considerando tratar-se de análise de possível violação a preceito fundamental (a vida).

Na referida coluna, destaquei também um dos problemas na solução desse conflito: o eterno embate entre fé e religião. Mais uma vez, volto a ele.

Pudéssemos voltar no tempo, veríamos cientistas e suas teorias sendo julgados. Os tribunais eram outros, os tempos eram outros. Muitos cientistas tiveram que abandonar as suas teorias, temendo as represálias. Muitos foram para as fogueiras.

Séculos depois, a Justiça (humana, mas pronunciada como divina): a própria igreja, outrora contra as teorias, via-se na contingência de, através do Papa (João Paulo II), pedir desculpas às vítimas.

Se a história se repetir - e deve se repetir porque a verdade prevalecerá sobre a fé não-raciocinada -, as desculpas não serão apresentadas aos cientistas, mas à imensa quantidade de seres humanos que poderiam se beneficiar das teorias provadas desses cientistas.

Os Santos-filósofos (São Tomás de Aquino e Santo Agostinho), em interessantíssima abordagem feita por André Comte-Sponville, um confessadamente ateu-filósofo (in "A felicidade, desesperadamente"), deixaram claro que apenas no Reino de Deus não necessitaríamos mais da fé. Efetivamente, se chegássemos a esse “local” encontraríamos o próprio Deus. Encontrando-o, nada mais haverá a ser considerado, exceto a verdade.

Até lá, a fé existirá. Imprescindível que exista. Até lá, a ciência emprestará sua luz à fé. Imprescindível que se reconheça essa verdade.

A ciência hoje afirma que a utilização das células-tronco possibilita a terapia de algumas doenças crônicas que acabam/diminuem a qualidade da vida. Qual vida? A vida que já é (a única que interessa). A vida que é uma real probabilidade (conceito de nascituro). A vida que sofre com as limitações impostas pela genética/vicissitudes, a vida que pode ser prolongada, diminuindo-se o sofrimento das outras vidas que a circulam e que carece da terapia que já é uma possibilidade.

Tais terapias não surgem do nada. Surgem da outra parcela da utilização das células dos embriões: a pesquisa. A pesquisa constitui a possibilidade prática de uma futura terapia.

Assim, ainda que tentássemos cindir o objeto da ação direta de inconstitucionalidade, não conseguiríamos. Impossível imaginar a utilização das referidas células “apenas” para as terapias. Elas haveriam, igualmente, que ser utilizadas para a pesquisa. A pesquisa antecede, logicamente, a terapia. Mais: a pesquisa potencializa e aperfeiçoa (constantemente) a terapia.

O relator da ação, ministro Carlos Britto, secundado pelo ministro Celso de Mello e pela ministra Ellen Gracie, já esgotaram as argumentações que demonstram que nada, absolutamente nada, há de inconstitucional na lei atacada.

Imagino a angústia de quem pôde ouvir os fundamentos do ministro-relator e teve que fingir que não se emocionava, buscando apenas o lado racional da argumentação jurídica. Imagino o deserto em que se encontraram aqueles que, numa tentativa de arranjar argumentos contrários, buscavam no vazio de suas memórias, argumentos jurídicos para dar procedência à Adin 3510.

Sim. Argumentos jurídicos. A ministra Ellen Gracie tratou de lembrar a todos que tinham ouvidos qual a exata e única função do STF no caso concreto, e na estrutura do nosso Estado: buscar argumentos jurídicos para o confronto entre a lei e a Constituição.

A busca pelo fundamento jurídico para emprestar razão ao pleito só não será mais árdua que a vida das pessoas (que já vivem, repito) e que podem e esperam por uma cura, por uma melhor qualidade de vida.

O pronunciamento do ministro Celso de Mello foi simplesmente brilhante. Considerado como um dos mais preparados ministros da nossa Suprema Corte, elogiou o voto do relator, apresentando um simplório e dos mais significativos acréscimos, invocando um direito que, no mínimo, ampara a “norma fundamental” de nossa (mísera) existência: o direito de buscar a felicidade.

Não creio, exceto para os rancorosos, que Deus (chame-O como lhe aprouver), que tudo pode, que tudo vê, que é bondade, compreensão, amor, sabedoria e demais atributos que O completam e distinguem, possa permitir que as pesquisas cheguem a um resultado, e que esse mesmo resultado não possa ser usado para aqueles - que Ele criou - sofrerem menos, progredirem mais, participarem mais, etc.

Não se pode criticar o ministro que pediu vista dos autos, exceto se demorar demais, conforme lembrou a ministra-presidente do STF.

A cognição deve ser plena. Defendi, em uma outra coluna (já em 16 de julho de 2004, publicada aqui em Última Instância ) a ampla participação da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Continuo defendendo que “a cognição plena e exaustiva nas tutelas de controle da constitucionalidade constitui uma exigência indiscutível. Não há lugar para a denominada cognição sumária. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem conhecer de toda a extensão do problema que está na base de uma lei ou ato cuja constitucionalidade está em jogo, seja porque, incompatível com o seu texto ou elaborada em desacordo com suas regras, seja porque venha a ferir preceito fundamental.”

Também continuo sustentando, como fiz na coluna de 2007, mencionada logo no início da presente: “A Igreja Católica, quando se sujeita ao debate público, dá uma demonstração de que progrediu, e de que está disposta a ouvir o cientista. Mais que isso: legitima a futura decisão de mérito. Quem participa, deve, num Estado Democrático de Direito, aceitar o julgamento. A participação no processo, dizia o processualista italiano Elio Fazzalari, constitui o seu módulo democrático.”

Dificilmente a Adin 3510 será julgada improcedente por unanimidade. Não obstante, a inversão do resultado parcial do último dia 5 de março demandará um esforço imenso, que só perde, repito, para os esforços que as pessoas e famílias empreendem todos os dias, buscando contornar as dificuldades que enfrentam pelos males que padecem e que podem ser minimizados pelas terapias decorrentes das pesquisas que a ação direta de inconstitucionalidade pretende impedir.

Sexta-feira, 7 de março de 2008

Jaime Roy Doxsey - Metodologia da pesquisa cientifica

2008-03-07T12:27:00.000-08:00

Para hoje disponho um livro de metodologia ciêntifica, que podera ajudar nas aulas do Prof. Paulo. A livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader , para leitura de Livros Digitais.

CLIQUE Aqui e baixe o livro!

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Paulo Nader - Filosofia do Direito

2008-03-06T05:46:00.000-08:00

Na aula de Introduçao ao Direito, do dia 5 de março, o Prof. Bianchi me pediu para tentar conseguir o livro de Paulo Nader - Filosofia do Direito, encotrei essa versao que nao é atual mais ja quebra um galho. O livro esta em PDF, caso nao consiga abrir o arquivo em casa, CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD do Progama Foxit PDF Reader, para leitura de Livros Digitais.

CLIQUE Aqui e baixe o livro!

Observação: Para baixar os arquivos você deve Clique na palavra “FREE” e espera o tempo acabar, depois vai aparecer um caixa vazia e acima umas letras ou números escreva na caixa em branco as letras e números e depois em DOWNLOAD. PRONTO!

Introdução ao Estudo do Direito - Paulo Nader

2008-03-05T18:52:00.001-08:00

Como prometido na aula de hoje, aqui esta o livro de introduçao ao direito.

Introdução ao Estudo do Direito - Paulo Nader

Esta é uma obra de natureza científica e que apresenta, ao mesmo tempo, as qualidades necessárias ao seu aproveitamento didático. Com a consciência de quem abre um diálogo com estudantes e com a determinação de quem elabora o conhecimento científico, o autor seguiu o caminho indispensável ao sucesso de um livro especializado: analisou e estabeleceu o objeto de estudo da disciplina e assentou a adequada metodologia de realização da obra, em uma proporção ideal de meio e fim.

CLIQUE Aqui e baixe o livro!

Teoria Geral do Estado

2008-03-04T19:29:00.000-08:00

Pessoa hoje estou postando um livro sobre a Teoria Geral do Estado e recomendo que todos leião pois também é assunto das da materia Professor Geovani.

Teoria Geral do Estado
Dalmo de Abreu Dallari - Elementos da Teoria Geral do Estado

CLIQUE Aqui e baixe o livro!

Governador do RJ quer equiparar união homossexual a união estável

2008-03-03T08:08:00.000-08:00

Pessoal, quem estava na primeira aula do Professor Geovane, deve se lembra da discussão em classe sobre os direitos dos homossexuais, navegando na net encontrei essa reportagem que vai colocar mais lenha na fogueira.

Bons Debates

Governador do RJ quer equiparar união homossexual a união estável

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do estado.

Conforme informa o tribunal, Cabral pretende que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais sejam aplicados aos casais homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que tratam sobre concessão de licença, previdência e assistência (incisos II e V do artigo 19 e artigo 33 do Decreto-Lei 220/75).

Para Cabral, negar aos casais homossexuais esses direitos é uma “discriminação sexual” que viola “de forma direta um conjunto significativo de preceitos fundamentais”.

O pedido do governador foi feito por meio de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumento jurídico próprio para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público.

No caso, diz o governador, são violados os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o direito à liberdade. Para ele, a situação também atinge o princípio da segurança jurídica, especialmente porque há manifestações díspares do Poder Judiciário sobre o tema.

Na ação, Cabral solicita que o Supremo conceda liminar para validar decisões administrativas do governo que equiparam as uniões homossexuais às uniões estáveis e para suspender o andamento dos processos e os efeitos de decisões judiciais contra os atos administrativos em questão.

A Psicologia da Mentira

2008-03-03T05:27:00.000-08:00

Pessoal do curso de Direito-IESC,todo advogado vai se deparar com um "Mentiroso" um dia, então encontrei esse tutoria que poderá dar umas dicas importantes para desmascarar o mentiroso ou nos prevenir da mentira e usá-la a nosso favor.

Com este tutorial de apenas 7 páginas, de leitura super fácil, você vai aprender em 20 minutos:

Os 30 sinais da mentira. O corpo sempre fala a verdade
Como desmascarar um mentiroso
Como induzir alguém a lhe dizer a verdade

CLIQUE Aqui e Baixe agora.

Introdução ao Estudo do Direito

2008-03-02T18:59:00.001-08:00

Pessoal estou devendo a vocês as aulas que gravei mais por enquanto aproveitem esses livros para introdução ao direito.

Introdução ao Estudo do Direito

Andre Franco Montoro - Introdução a Ciência do Direito

Marcos Bernardes de Mello - Teoria do Fato Juridico

Maria Helena Diniz - Introdução ao Estudo do Direito

Miguel Reale - Lições Preliminares do Direito

Paulo Nader - Introdução ao Estudo do Direito

Tércio Sampaio Ferraz Júnior - A Ciência do Direito

CLIQUE Aqui e baixe todos os livros!