"Esquartejador pega 13 anos, mas fica livre
O ex-médico Farah Jorge Farah foi julgado pelo assassinato e a ocultação do cadáver de uma ex-paciente, em 2003
Farah aguardará em liberdade a decisão do recurso que seus advogados vão apresentar; pena é em prisão de regime fechado".
Ao contrario do que diz o titulo, o fato de a pessoa poder apelar em liberdade nao quer dizer que ele esteja livre. Apenas quer dizer que ele continua a responder o processo (agora em fase recursal) em liberdade.
Ninguem no Brasil pode ser investigado por julgado por assassinato. E, portanto, ninguem pode ser condenado por um assassinato. Isso porque nao existe o delito de assassinato em nossas leis penais. O crime pelo qual Fulano foi condenado em primeira instancia chama-se homicidio.
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